Hoje (09.05.2014), em conversa com algumas pessoas na sede do PV, comentei com meu amigo Assis Lasmar sobre o uso de militares do corpo de bombeiros na limpeza e pintuta do parque anauá, perguntei se era correto fazer uso desse procedimento, na oportunidade o Assis Lasmar fez a seguinte colocação:
Se essa decisão tivesse partido dos militares bombeiros, sem a imposição superior, seria muito boa, pois estaria sendo uma iniciativa expontânea que com certeza teria a aprovação da sociedade pois todos nós queremos um parque que possa servir de atração e lazer para toda a comunidade. Mais da forma que a coisa foi feita, so resta fazer o seguinte comentário:
O presente texto visa comentar de forma democrática e participativa o que esta ocorrendo aqui no Município de Boa Vista, Estado de Roraima, nas dependências do Parque Anauá, tanto na parte interna como também na externa, onde podemos observar inúmeros militares do corpo de bombeiro e somente eles, homens e mulheres desempenhando atividades totalmente alheias para as quais prestaram concurso público caraterizando claramente "desvio de função" conforme esta previsto na Constituição da República Federativa do Brasil em seu art.37, caput. Podemos ressaltar que apenas em circunstâncias excepcionais e também preceituada na lei transitória e devidamente motivadas, poderá o servidor público desempenhar atividades diversas das pertinentes ao seu cargo. Diante dessas premissas, constata-se que o desvio de função ocorre quando o servidor é designado para exercer de forma não excepcional, não transitória e ou sem contra prestação especifica, atividades diversas das inseridas no rol legal das atribuições previamente determinadas que devem ser acometidas ao titular do cargo efetivo em que ele foi provido.
Se essa decisão tivesse partido dos militares bombeiros, sem a imposição superior, seria muito boa, pois estaria sendo uma iniciativa expontânea que com certeza teria a aprovação da sociedade pois todos nós queremos um parque que possa servir de atração e lazer para toda a comunidade. Mais da forma que a coisa foi feita, so resta fazer o seguinte comentário:
O presente texto visa comentar de forma democrática e participativa o que esta ocorrendo aqui no Município de Boa Vista, Estado de Roraima, nas dependências do Parque Anauá, tanto na parte interna como também na externa, onde podemos observar inúmeros militares do corpo de bombeiro e somente eles, homens e mulheres desempenhando atividades totalmente alheias para as quais prestaram concurso público caraterizando claramente "desvio de função" conforme esta previsto na Constituição da República Federativa do Brasil em seu art.37, caput. Podemos ressaltar que apenas em circunstâncias excepcionais e também preceituada na lei transitória e devidamente motivadas, poderá o servidor público desempenhar atividades diversas das pertinentes ao seu cargo. Diante dessas premissas, constata-se que o desvio de função ocorre quando o servidor é designado para exercer de forma não excepcional, não transitória e ou sem contra prestação especifica, atividades diversas das inseridas no rol legal das atribuições previamente determinadas que devem ser acometidas ao titular do cargo efetivo em que ele foi provido.
A utilização dos militares do corpo de bombeiros poderia ser muito mais bem aproveitada no serviço público, na própia corporação, no serviço administrativo, na administração direta e indireta do governo, nos Hospitais, Pronto Socorro, Resgate Urbano, tão bem desempenhado pelos bombeiros e também no SAMU, pois todos teriam afinidades para o melhor desempeno dos militares que ora se encontram desempenhando as funções para a qual não fizeram opção, claro, respeitando aqueles que de forma exemplar prestam esses serviços para manter a cidade limpa.
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